O que acontece quando uma dívida vai para o setor jurídico?
Índice
- O que acontece quando uma dívida vai para o setor jurídico?
- Quais os tipos de decisões que podem ser realizadas pelo juiz?
- Qual é o conceito de sentença judicial?
- Quais são os tipos de processos judiciais?
- Qual a diferença entre decisão judicial e precedente?
- Quais são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão?
O que acontece quando uma dívida vai para o setor jurídico?
Quando uma dívida vai pro jurídico, irão verificar se vale a pena ingressar com um processo judicial ou continuar com a cobrança fora do judiciário. Acontece que o jurídico de uma empresa é o setor responsável por cuidar da recuperação dos valores em aberto, sendo assim a cobrança da dívida pode continuar por anos.
Quais os tipos de decisões que podem ser realizadas pelo juiz?
O Novo Código de Processo Civil dispõe que, ao longo de uma ação judicial, o juiz pode proferir três tipos de pronunciamentos: as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos. A decisão interlocutória é aquela que será realizada no curso de um processo, sem encerrá-lo.
Qual é o conceito de sentença judicial?
Sentença Constitutiva: são aquelas que podem desconstituir uma relação jurídica, como seria o caso de ação de divórcio, que desconstitui casamento; Sentença Declaratória: o magistrado se manifesta quanto à existência ou inexistência de um direito, por exemplo, uma ação de declaração de inexistência de débito.
Quais são os tipos de processos judiciais?
Condenatório: é o processo de conhecimento que culmina com a aplicação de uma sanção, por exemplo, a punição do réu. Constitutivo: nesse, o objeto principal é operar uma mudança. Uma separação judicial litigiosa, em que se dissolve a sociedade conjugal, é um exemplo de processo de conhecimento constitutivo. 2.
Qual a diferença entre decisão judicial e precedente?
Importante diferenciar que, a decisão judicial é o ato jurídico de onde se extrai a solução do caso concreto, encontrável no dispositivo, enquanto o precedente, comumente retirado da fundamentação. A ampla adoção de precedentes vinculantes pelo Novo Código de Processo Civil é um desafio e uma oportunidade.
Quais são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão?
Em sentido estrito, o precedente pode ser definido como sendo a própria ratio decidendi, ou seja, são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão; constitui a essência da tese jurídica suficiente para decidir o caso concreto.