Como é realizado o procedimento de licenciamento ambiental de uma propriedade agrícola no estado de Minas Gerais?

Como é realizado o procedimento de licenciamento ambiental de uma propriedade agrícola no estado de Minas Gerais?

Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é exercido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), por intermédio das Câmaras Especializadas; da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), no tocante às atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura; e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), no ...

Quais são os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído.

Qual é o prazo de validade da licença de operação?

VIII - A Licença de Operação e Recuperação (LOR) autoriza a operação de empreendimento ou atividade concomitante à recuperação ambiental de áreas contaminadas. O prazo de validade da LOR é, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de recuperação ambiental da área e, no máximo, de 6 (seis) anos.

Como é decidido em Minas Gerais o processo de avaliação de impactos ambientais?

Em Minas Gerais, os estudos ambientais solicitados durante o processo de licenciamento ambiental são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA): deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade a ser instalada.

Quais variáveis são consideradas no enquadramento e procedimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais?

1º – O enquadramento e o procedimento de licenciamento ambiental a serem adotados serão definidos pela relação da localização da atividade ou empreendimento, com seu porte e potencial poluidor/degradador, levando em consideração sua tipologia.

O que é a licença de operação?

“A Licença de Operação (LO) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ...