Quando o juiz pode indeferir provas?

Quando o juiz pode indeferir provas?

Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil , o juiz pode indeferir as provas desnecessárias para o deslinde da questão, situação incapaz de gerar cerceamento de defesa ou incorreção em erro.

Quando o juiz dispensa as testemunhas?

O juiz pode dispensar a apresentação de testemunhas ou qualquer outro tipo de prova apresentada pelas partes que considere inútil e impertinente para a formação de seu livre convencimento.

Quando o juiz não precisa fundamentar?

§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Os embargos opostos merecem ser acolhidos?

O que fazer quando o juiz indefere a prova testemunhal?

INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 3 do CPC e 765 da CLT . Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento da prova testemunhal encontra lastro no estado instrutório dos autos.

Qual o meio processual cabível para impugnar a decisão que indeferiu a produção de provas?

1. Da decisão que indefere a produção de prova pericial não cabe insurgência por agravo de instrumento, devendo a questão ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões, conforme estabelece o artigo 1.009 , § 1º , do Código de Processo Civil .

O que é um juiz neutro?

Juiz neutro é aquele que se fecha a qualquer influência ideológica e subjetiva. É aquele que, ao julgar, se mostra indiferente, insensível.

Quando o juiz não é imparcial?

Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso. Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade.

Qual recurso para indeferimento de prova testemunhal?

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

Qual o recurso cabível contra o indeferimento da oitiva de uma testemunha?

Por ter sido a decisão que indeferiu a oitiva da testemunha proferida em audiência, o recurso cabível é necessariamente o agravo na forma retida, que deverá ser interposto de forma imediata e oral.

Qual recurso para indeferimento de produção de provas?

1. Da decisão que indefere a produção de prova pericial não cabe insurgência por agravo de instrumento, devendo a questão ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões, conforme estabelece o artigo 1.009 , § 1º , do Código de Processo Civil .

Qual recurso para indeferimento de prova?

INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Com o CPC/2015 o agravo de instrumento passou a ter cabimento apenas contra as decisões interlocutórias expressamente taxadas pelo legislador, não se admitindo sua interposição em nenhum outro caso.

É possível afirmar que um juiz imparcial e um juiz neutro?

O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

Quando o juiz não pode deixar de aplicar a lei?

Se o caso concreto situa-se dentro da normalidade, da generalidade, o juiz não pode deixar de aplicar a lei. Isto ocorre quando o fato submetido a julgamento apresenta condições genéricas que se subsumem na previsão legal.

Quais são os casos em que o juiz deve deixar de julgar?

Há alguns casos em que o juiz deve deixar de julgar, pois existe algum elemento que interfere ou pode interferir em sua imparcialidade. Tratam-se dos chamados casos de impedimento e suspeição que estão previstos nos artigos 1 do Código de Processo Civil.

Por que o juiz extinguiu o processo de cobrança?

João propôs ação de cobrança contra Pedro. O juiz extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015, por reconhecer que a pretensão do autor estava prescrita. Além disso, o magistrado afirmou que estava provado que Pedro já pagou o débito, não havendo, portanto, mais qualquer dívida.

Por que o acórdão do juiz de 1o grau não falou sobre o pagamento da dívida?

O acórdão nada falou sobre o pagamento da dívida que foi reconhecido pelo juiz de 1º grau e questionado por João no recurso. Diante disso, o autor apresentou embargos de declaração alegando que o acórdão do Tribunal foi omisso porque não se pronunciou sobre o seu argumento de que o débito ainda não foi pago e que, portanto, a dívida ainda existe.