Qual o prazo mínimo de um contrato?

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Qual o prazo mínimo de um contrato?

Qual o prazo mínimo de um contrato?

Contudo a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato. Este pode ser de 12 (doze), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta meses), ou tantos meses quanto as partes acordarem. Todavia, para os contratos com prazo inferior a trinta meses a lei 8.245/91, artigo 47 dispõe: Art.

Qual o tempo mínimo de um contrato de aluguel de casa?

30 meses Com as mudanças da Lei do Inquilinato de 1991, Lei 8.245, ficou estipulado que as locações residenciais devem ter no mínimo 30 meses de locação, podendo o contrato com menos de 30 meses ficar inócuo caso o locador (proprietário) queira retomar o imóvel antes desse prazo pelo fim do contrato, ou seja, caso o inquilino “ ...

Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?

30 dias Quando um contrato é inicialmente firmado por prazo indeterminado, o proprietário pode pedir o imóvel quando achar conveniente. No entanto, deve sempre respeitar os 30 dias para a desocupação do locatário.

Quanto tempo dura um contrato de um ano?

Noutro exemplo: um contrato de um ano pode ter duas renovações de seis meses — não pode ir mais longe, porque nesse caso ultrapassaria a duração inicial de um ano. O objetivo, explica fonte do Governo, é aproximar a duração do contrato da efetiva necessidade da empresa.

Quando o contrato a prazo pode ser celebrado?

Em regra, os contratos a prazo só podem ser celebrados quando estão em causa necessidades temporárias da empresa.

Quando o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado?

Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado. 6. O que acontece se ele for prorrogado além dos 2 anos? Ou se, logo após o prazo máximo de 2 anos e antes do período de 6 meses de carência, o trabalhador for contratado novamente?

Quando o contrato se transforma em contrato por prazo indeterminado?

Ou se, logo após o prazo máximo de 2 anos e antes do período de 6 meses de carência, o trabalhador for contratado novamente? O contrato se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

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