Quais são os tipos de decisões proferidas pelo juiz?

Quais são os tipos de decisões proferidas pelo juiz?

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts.

Quantas e quais são as decisões judiciais?

Dentro das decisões judiciais (provimentos) há três espécies principais, as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos de mero expediente. Melhor começar pelos extremos (sentença e despacho) para que se possa compreender o meio-termo (decisão interlocutória).

O que é ato decisório do juiz?

Ato praticado pelo magistrado com o fim de solucionar questões do processo. Último ato praticado pelo magistrado com o fim de solucionar questões do processo.

Quais são os atos praticados pelo juiz de segundo grau?

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

Quais são os atos processuais no processo civil?

Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, sendo elas: o juiz e os auxiliares da justiça. Os atos das partes, ainda, podem ser uni ou bilaterais. Eles são definidos como declarações de vontade que, em geral, produzem efeito imediato de constituir, modificar ou extinguir direitos processuais.

O que é efetividade do processo?

A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente solução de controvérsias, incluindo-se a devida realização do direito material tutelado em favor do seu titular.

Qual a diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico?

Declaração de comparecimento e atestado médico são coisas diferentes. A declaração diz respeito a comparecimentos genéricos, enquanto o atestado médico é fornecido quando o funcionário foi ao médico devido à própria saúde ou para acompanhar alguém que não poderia ir sozinho.

Qual é a interpretação para o VPL?

A interpretação para o VPL é feita de forma simples: sendo positivo o investimento é rentável e se for negativo não é rentável. Os valores da VPL podem variar, ainda, conforme a taxa considerada. Para um mesmo fluxo de caixa, quanto maior for a Taxa Mínima de Atratividade, menor será o VPL, e vice-versa. As possibilidades aparecem como no gráfico:

Qual a diferença entre a TMA e o VPL?

Se a TIR for maior que a Taxa Mínima de Atratividade, o VPL é positivo e o investimento é bom; Se a TIR for menor que a Taxa Mínima de Atratividade, o VPL é negativo e o investimento é ruim. Sendo assim, sabendo a TIR basta verificar que a TMA é menor para que o valor atual do investimento seja positivo e viável.

Como emitir declaração de comparecimento à prova do ensino médio?

Essa é a uma das maiores preocupações dos colaboradores que desejam realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Como a prova é realizada em um dia inteiro e geralmente aos finais de semana, ela acaba levando o dia do colaborador. Mas, a boa notícia é que o próprio site do exame pode emitir essa declaração de comparecimento à prova.