Sou obrigada a ser testemunha de algum processo?
Sou obrigada a ser testemunha de algum processo?
Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento como testemunha; você só deve ser conduzido à Delegacia se você concordar. Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade.
Sou obrigada a testemunhar se for intimada?
Formalmente: quando você é intimado para ir e deve obrigatoriamente comparecer. “Se você foi convidado e realmente viu ou ouviu o que aconteceu, seja um bom cidadão e vá! Afinal você estará contribuindo não só para a resolução daquele problema, mas também para uma sociedade melhor”, aconselha o advogado.
Quem pode ser testemunha?
Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.
Quais são as regras de testemunhas?
CPP - Art. 210 - As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
Quais são os tratamentos para testemunhas?
Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas. São os doentes e deficientes mentais; os menores de 14 anos; e os parentes próximos da pessoa que está sendo investigada/acusada.
Qual o número máximo de testemunhas?
A Lei dos Juizados Especiais limita a um número máximo de três testemunhas. CPP - Art. 209, § 2º. “Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”. O nada saber se refere ao fato que interesse à decisão da causa.
