Quem tem a posse das terras indígenas?

Quem tem a posse das terras indígenas?

No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento.

O que se entende por terras indígenas?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são “territórios de ocupação tradicional”, são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Por que as terras indígenas são inalienáveis?

O artigo 231 da Constituição Federal diz que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. "Então as terras são indisponíveis e inalienáveis, isto é, ninguém pode vender.

Como era a posse da terra entre os povos indígenas?

As Terras Reservadas são terras destinadas pela União para usufruto dos índios, não necessariamente as terras de ocupação tradicional. Isto assegura ao dono da terra a indenização em caso de desapropriação. Terras de Domínio dos Índios são as terras adquiridas por intermédio de compra e venda ou usucapião.

Quais os requisitos da usucapião indígena?

A usucapião indígena esta disposta no artigo 33 do Estatuto do Índio (Lei 6.), que reza: Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena.

Qual é a diferença entre terras indígenas e territórios indígenas?

Sendo a terra, algo amado, contemplado, idolatrado pelos povos indígenas, enquanto território tem um significado político, administrativo de determinada área geográfica, o que não significa muito aos povos indígenas, pois o que importa a eles é a terra.

Qual a diferença entre terras indígenas e reservas indígenas?

Reservas Indígenas: são terras doadas por terceiros, adquiridas e/ou desapropriadas pela União e que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. Também pertencem ao patrimônio da União e não correspondem às terras de ocupação tradicional da etnia em questão, tal como ocorre na forma anterior.

Como as terras indígenas são demarcadas?

O procedimento de demarcação de terras é composto pelas seguintes fases: fase de identificação e delimitação, fase de demarcação física, fase da homologação e fase do registro das terras indígenas. A terra indígena está livre para utilização a partir do momento em que é homologada.

Por que os povos indígenas valorizavam e respeitavam muito a natureza?

Culturalmente, a natureza representa para os indígenas muito mais do que um meio de subsistência. Representa o suporte da vida social e está diretamente ligada aos sistemas de crenças e conhecimentos, além de uma relação histórica.

Quais são as diferenças entre a relação do indígena e a do não indígena com a terra?

Márcia Mura enfatiza o direito de demarcação dos territórios dos povos indígenas. Lembra também que todo território nacional é indígena e que o cuidado com a terra é de responsabilidade de todos. "Os povos cuidam da floresta e dos rios, mas os não indígenas também precisam cuidar.

Qual é a importância das terras indígenas?

As terras são o suporte da cultura e do modo de vida das 305 etnias indígenas. Elas são fundamentais para a reprodução física e cultural desses grupos, para a manutenção de seus modos de vida tradicionais, seus saberes e suas expressões culturais, as quais fazem parte do patrimônio cultural brasileiro.