O que é uma greve legal?

O que é uma greve legal?

A greve é considerada em nossa legislação, como a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2º da lei nº 7.783/89).

Quando uma greve pode ser considerada ilegal?

É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei 7..

Qual o entendimento do STF acerca do direito de greve?

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. A simples adesão à greve não constitui falta grave.

Quais são os requisitos para uma greve pode ser iniciada?

• convocação e/ou realização de assembleia geral da categoria;
• cumprimento de quórum mínimo para deliberação;
• exaurimento da negociação coletiva sobre o conflito instaurado;
• comunicação prévia aos empresários e à comunidade (nas greves em serviços essenciais);

Quando uma greve será considerada abusiva fundamentar?

A greve será considerada ilegal ou abusiva: pelo não atendimento dos pressupostos legais; pela inexistência de tentativa de negociação prévia; por falta de comunicação antecipada do empregador e da comunidade (atividades essenciais) da intenção do movimento paredista e pelo excesso de utilização do direito.

O que é greve e como ela pode ser definida?

O conceito de greve de ocupação ocorre quando os empregados invadem fábricas ou nelas permanecem, depois de ingressarem como se fossem realmente, trabalhar, e se recusam a sair mesmo após o final da jornada. Consiste na permanência dos grevistas nos respectivos locais de trabalho ou na entrada como se fossem trabalhar e se recusando a sair.

Qual é o direito de greve no Brasil?

A greve é um instrumento do trabalhador na luta por melhorias em suas condições de trabalho e atualmente é um direito resguardado pela Constituição Brasileira. Ouvir: O que é greve?

Qual a origem da greve?

Qual a origem da greve? O direito grevista foi construído pelas transformações históricas e sociais ocorridas ao longo do tempo, que o sedimentaram. A concepção atual do termo greve é resultado da Revolução Industrial e da Francesa e de movimentos trabalhistas, desenvolvendo-se no bojo de relações trabalhistas assalariadas.

Como é regulamentada a greve?

Apesar de garantida pela Constituição, a greve é regulamentada pela lei 7.783/89. Nela, é determinado que seja mantido em funcionamento as chamadas “atividades essenciais”, aquelas cuja paralisação afeta “necessidades inadiáveis da comunidade” .