Como é uma guia rebaixada?
Como é uma guia rebaixada?
A guia rebaixada, portanto, é uma modificação na calçada que existe para possibilitar a entrada ou saída de veículos entre esses diferentes níveis. A regra existe, portanto, para garantir que um veículo estacionado no lugar destinado à entrada e saída não impeça o deslocamento de outros motoristas.
Como fazer pedido para rebaixar a guia da calçada?
Como fazer para rebaixar a guia? Segundo a legislação, qualquer proprietário de imóvel pode requerer aos órgãos municipais competentes o rebaixamento de guia. Como vimos, essa autorização só é concedida quando fica provado que a guia rebaixada será utilizada para entrada e saída de veículos de uma propriedade.
O que é uma guia rebaixada?
A guia rebaixada, portanto, é uma modificação na calçada que existe para possibilitar a entrada ou saída de veículos entre esses diferentes níveis. A regra existe, portanto, para garantir que um veículo estacionado no lugar destinado à entrada e saída não impeça o deslocamento de outros motoristas.
Qual a importância da guia rebaixada?
V do Código de Trânsito que permite o trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos com o objetivo de entrar ou sair de imóveis. Para que se exerça esse direito, é necessário que a guia da calçada esteja rebaixada de forma a não se tornar um obstáculo causador de danos no veículo.
Como baixar uma calçada alta?
O pedido para rebaixamento das guias e canaletas deverá ser feito na subprefeitura da região do imóvel, que mandará técnico ou engenheiro ao local para analisar a reforma.
Pode estacionar em frente a guia rebaixada?
O artigo 181, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece, como infração de trânsito de natureza média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, a conduta de “Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos”.
