O que acontece se rasgar uma intimação?
O que acontece se rasgar uma intimação?
Pode configurar, inclusive, crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a 6 meses, mais multa.
Como é feita a audiência?
Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Qual é a diferença entre audiência comum e audiência especial?
Via de regra, as audiências possuem o mesmo rito ou ritos muito parecidos, sendo que uma grande diferença entre elas é possível de se verificar entre a audiência comum/ordinária e a audiência do rito especial da Lei de Tóxico (já falei sobre a diferença entre os ritos, basta clicar aqui para acessar o texto).
Como funciona a audiência de instrução e julgamento?
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.
Como funciona a audiência de tóxicos?
Na Lei de Tóxicos também está prevista a realização de apenas um ato, com alegações finais orais, pelo mesmo tempo mencionado anteriormente, e prolação de sentença ao final ou em um prazo de 10 dias após a audiência. Em sede de Juizado Especial, a oralidade é a regra. Mas e a audiência criminal mesmo, como ela funciona?
