Para que serve o distrate?
Para que serve o distrate?
O distrate é um documento requerido no momento da transmissão de um imóvel. Isto porque comprova a extinção ou rescisão de um contrato. Ou seja, quando uma dívida de crédito habitação é extinguida, é possível a emissão do distrate a título de cancelamento de hipoteca.
Qual o prazo de perempção da hipoteca?
“A prescrição da hipoteca é a mesma da dívida ou obrigação que garante, a qual, sendo pessoal, só prescreve em 30 anos (TJ de São Paulo, volume LXII, pág. . 157).
Qual o prazo para a nulidade automática da hipoteca?
Não é diferente o posicionamento jurisprudencial: “O decurso do prazo de trinta anos da inscrição da hipoteca determina a sua nulidade automática se não houver sido antes providenciada a prorrogação do contrato, não podendo ser interrompido como se tratasse de prazo de prescrição.
Por que a hipoteca é uma modalidade de empréstimo?
Como funciona a Hipoteca? O que é Hipoteca? Hipoteca é uma modalidade de obtenção de crédito, onde a pessoa interessada coloca o seu imóvel (casa, apartamento entre outros semelhantes) como garantia para conseguir captar recursos.
Quais são os direitos de Garantia da hipoteca dos navios e das aeronaves?
A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á pelo disposto em lei especial. Os direitos de garantia instituídos nas hipóteses dos itens IX e X acima ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período determinado. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
