Quem paga as contas do município?

Quem paga as contas do município?

A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, no caso de uma prefeitura, por exemplo, quem estiver como dirigente municipal - prefeito ou prefeita -, quando ocorrem as transferências de recursos pelo FNDE, torna-se responsável por prestar contas.

Quem controla os gastos da prefeitura?

Lei de Responsabilidade Fiscal controla gastos nos municípios.

Quais os gastos que um município tem que arcar?

Os principais são: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — pago quando se vende um imóvel — e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também entram no caixa do município multas e taxas.

Qual é a diferença entre uma prefeitura e uma subprefeitura?

Na França, uma prefeitura é a capital de um departamento, que é dividido em arrondissements governados por um subprefeito e cuja cidade-sede é uma subprefeitura. É a esta cidade-sede que os franceses chamam o Chef-lieu . Depois da constituição de 1975, a Grécia foi dividida em 51 prefeituras (em grego νόμος, plural νόμοι ).

Qual a diferença entre a prefeitura e a Câmara Municipal?

No Brasil, a Prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à Câmara Municipal, em Portugal ), comandada por um prefeito e dividida em secretarias de governo, como por exemplo, saúde ou educação .

O que é a prefeitura de São Paulo?

Prefeitura é uma sede do poder executivo do município, ela é comandada por um prefeito e dividida em secretarias do governo, como educação, saúde, segurança, cultura, entre outros.

Como é a organização da prefeitura?

Como funciona a Prefeitura? Organização da administração pública municipal - GestãoPública.net Como funciona a Prefeitura? Organização da administração pública municipal Segue a descrição das principais atividades das principais secretarias de um município comum.