O que torna um contrato anulável?
O que torna um contrato anulável?
São anuláveis os contratos em que a) há incapacidade relativa de um ou ambos os contratantes e b) houver erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art. 171 do CC).
O que é vício contratual?
É um vício entendido como um defeito, de forma oculta, na coisa ou bem, de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição, de tal maneira que este vício transforme o uso ou destinação do bem ineficiente ou inadequado, ou ainda reduzindo-lhe o valor.
Qual a diferença entre contrato anulável e contrato nulo?
Conforme preleciona, neste diapasão, ORLANDO GOMES, “o contrato anulável, ao contrário do contrato nulo, subsiste enquanto não decretada sua invalidade por sentença judicial proferida na ação proposta pela parte a quem a lei protege. O contrato nulo não produz qualquer efeito; é, segundo feliz expressão, um natimorto.
Qual é o efeito do contrato nulo?
O contrato nulo não produz qualquer efeito; é, segundo feliz expressão, um natimorto. Para a nulidade se reconhecida, não é preciso provocação. Ao juiz cabe pronunciá-la de ofício” [20]. Em ambos os casos de invalidade (nulidade ou anulabilidade) as partes voltam ao estado anterior à contratação (art. 182 do CC ).
Quais são as causas da nulidade ou da anulabilidade dos Negócios contratuais?
São irregularidades no contrato que podem ocasionar nulidade contratual ou anulação contratual. Por isso, é preciso entender sobre os defeitos no negócio jurídico para evitar esses tipos de consequências desagradáveis.
Como declarar a nulidade de um contrato?
A nulidade pode ser reconhecida apenas parcialmente em algum contrato, assim como pode-se declarar a nulidade de apenas uma das cláusulas, não infirmando, assim, toda a relação jurídica contratual, haja vista o princípio da conservação do contrato, indiretamente referido no artigo 184 do CC.
