Qual é a responsabilidade da educação escolar Diante da educação como direito social?

Qual é a responsabilidade da educação escolar Diante da educação como direito social?

O direito social à educação deve ser garantido pelo Estado porque a educação escolar realiza a inclusão das crianças no mundo social letrado e codificado, promove a igualdade educacional entre as classes e grupos sociais economicamente desiguais, promove justiça social, serve ao combate das desigualdades sociais e cria ...

O que significa dizer que o aluno tem direito a um ensino com base na liberdade?

A aprendizagem do aluno depende da liberdade de ensinar do professor. Assim a liberdade de ensinar reside fundamentalmente no liberdade de pensamento e do fazer aprender a prender, de modo a externar, sem qualquer inspeção policialesca da escola, os modelos pedagógicos mais adequados para o trabalho com o alunos.

Qual é o dever do Estado com a educação escolar pública?

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quais são os direitos dos alunos a liberdade de expressão?

Em seu Artigo 19°, o texto afirma: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”

Como funciona o credenciamento como Universidade?

O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as respectivas prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

Quais são as instituições de educação superior credenciadas?

Para iniciar suas atividades, as instituições de educação superior devem solicitar o credenciamento junto ao MEC. De acordo com sua organização acadêmica, as IES são credenciadas como: faculdades, centros universitários e universidades.

Quais são as responsabilidades de uma escola?

Tal obrigação nada mais é do que o propósito de uma escola, sua atividade principal e direta. A escola deve promover um ambiente saudável, igualitário e que entenda e atenda às necessidades específicas de cada aluno. Todavia, outras responsabilidades são inerentes ao funcionamento de uma escola.

Por que a escola deve responder pelos danos causados aos alunos?

Por isso, a instituição deve responder pelos danos causados aos alunos, independente da existência e comprovação de sua culpa. Uma escola tem o dever de prestar segurança em relação aos seus alunos pelo período em que estes estiverem sob sua vigilância e autoridade.