O que o STF não pode fazer?
O que o STF não pode fazer?
A decisão do STF é definitiva, não é possível recorrer dela. Julga ações do Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal pode derrubar leis aprovadas pelo Congresso que forem julgadas inconstitucionais.
O que é o ADO 26?
ADO 26: a criminalização da homofobia e a omissão do Estado legislador. Há duas semanas vem ocorrendo um julgamento histórico no STF, concernente à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO nº 26, interposta pelo Partido Popular Socialista – PPS em 13, sendo o Relator o Excl.
Qual a função da Suprema Corte?
Na interpretação dos princípios jurídicos, a Suprema Corte Brasileira tem função decisiva e determinante. É impossível separar nitidamente a atuação jurídica da atuação política da Suprema Corte.
Quem são os juízes da Suprema Corte?
Ele é formado por três juízes da próprio Suprema Corte, dois ministros do governo (sendo um deles o Ministro da Justiça), dois deputados e dois representantes da ordem dos advogados. O mandato dura até os 70 anos dos juízes.
O que é a Suprema Corte e por que ela é uma instituição política?
Segundo a Prof. Misabel Derzi, citando Dahl, denomina-se de política aquela decisão que representa uma escolha entre alternativas possíveis. A Corte também é geradora de política nacional .
Como funciona a Suprema Corte dos americanos?
Quando a corte decide, um dos juízes do chamado bloco majoritário (que venceu a querelha) redige o texto da decisão, enquanto os juízes do bloco minoritário podem publicar uma chamada opinião de dissenso.
