O que acontece se uma testemunha não comparecer?

O que acontece se uma testemunha não comparecer?

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.

Qual a consequência da ausência de uma testemunha na sessão de julgamento?

§1º. Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz suspenderá os trabalhos e mandará fazê-la pelo oficial de Justiça ou adiará o julgamento para o primeiro dia útil desimpedido, ordenando a sua condução ou requisitando à autoridade policial a sua apresentação.

Quem pode se recusar a depor?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

O que acontece se não comparecer a uma audiência judicial?

Caso uma das partes, sem justificativa, não comparecer, ser-lhe-á aplicada multa na monta de ATÉ dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuniária), além de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça (§ 8º, do art. 334, do CPC/15).

Quando a parte pode se escusar a depor?

Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor. Art.

O que acontece se a testemunha de acusação não comparecer na audiência criminal?

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa.

Quem pode ser testemunha?

Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.

Por que a desistência da testemunha não pode ser unilateral?

Em homenagem ao princípio da comunhão da prova e ao contraditório, conclui-se que a desistência da testemunha não pode ser unilateral, pois uma vez arrolada, essa prova passa a ser do processo e não somente da parte. Assim, o juiz, antes de decidir, deve ouvir a parte contrária com relação à desistência.

Quais são os tratamentos para testemunhas?

Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas. São os doentes e deficientes mentais; os menores de 14 anos; e os parentes próximos da pessoa que está sendo investigada/acusada.

Qual a antecedência mínima para inquirir a testemunha?

Juntar o AR com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Caso algum dos Requisitos supracitados tenha sido descumprido, o direito de inquirir a testemunha preclui, nos moldes do § 3o do Art. 455, CPC. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.