O que acontece quando a testemunha morre?

O que acontece quando a testemunha morre?

3º do CPP - Não há óbice em se substituir a testemunha falecida, pois o dispositivo da Lei Processual Civil, aplicável subsidiariamente, contempla essa hipótese.

O que pode acontecer ao processo quando ocorrer o falecimento da parte?

Caso a parte a falecer seja a vítima, o processo só será afetado caso a ação penal for de natureza privada. Nos demais casos, nos quais a ação penal é pública, o falecimento da vítima não altera o curso do processo porque ele é movido pelo Ministério Público.

Como entrar com ação em nome de falecido?

Em dezembro de 2020, a Corte Especial consolidou a orientação de que o direito à indenização por danos morais se transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória (Súmula 642).

Quando a testemunha é impedida?

Quem são as pessoas impedidas de ser testemunha Exceção: poderão depor como testemunha se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.

Quando as testemunhas devem depor e quais as exceções?

quando os fatos lhe acarretem grave dano; quando os fatos acarretem grave dano ao seu cônjuge ou companheiro e a seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; quando por estado ou profissão deva guardar sigilo sobre os fatos.