O que acontece se uma testemunha não aparecer?

O que acontece se uma testemunha não aparecer?

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.

Sou obrigada a ir a uma audiência?

Você só tem a obrigação de comparecer se for legalmente chamado, por oficial de justiça ou por carta. Não sendo assim, no tribunal fica como se você não soubesse da audiência.

Sou obrigada a ir em uma audiência como testemunha?

Não há obrigação de comparecer à audiência, cabendo a ela decidir se irá ou não testemunhar. Normalmente, o convite formal é feito através de uma Carta Convite. Nesse documento, constam todos os dados do processo, como número, partes, vara, dia e hora da audiência.

O que acontece se não comparecer a uma audiência de conciliação?

O art. 334, §8º do Código de Processo Civil, estabelece que o não comparecimento injustificado da parte em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa.

O que acontece se a vítima não comparecer a uma audiência?

Parte da jurisprudência define que em caso de ausência da vítima deve os autos do processo ser arquivados provisoriamente, para que haja o decurso do prazo decadencial, para, então, ser declarada extinta a punibilidade do agente.

Quem pode ser testemunha?

Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.

Quais são as regras de testemunhas?

CPP - Art. 210 - As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Quais são os tratamentos para testemunhas?

Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas. São os doentes e deficientes mentais; os menores de 14 anos; e os parentes próximos da pessoa que está sendo investigada/acusada.

O que acontece quando uma testemunha é ouvida no inquérito policial?

Trata-se de obrigação inicial da autoridade. Quando uma testemunha é ouvida, seja no Inquérito Policial ou na Ação Penal, a autoridade que a interrogar deve cientificá-la da obrigação de comunicar eventual mudança de endereço.