É possível extinguir a servidão?

É possível extinguir a servidão?

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.

Para que a servidão tenha validade jurídica o que é necessário?

Pelo teor do art 1.378 – CC, sabe-se que a servidão não se presume, de maneira que para ter validade erga omnes precisa ser comprovada e ter título de sua constituição registrado no Cartório de Imóveis.

O que são causas de extinção da servidão?

Extinção das servidões

• Renúncia da servidão pelo titular;
• Quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou comodidade da servidão;
• Quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.

O que é uma servidão aparente?

"Servidão aparente é aquela que se percebe pela simples realização de atos exteriores." "Servidão não aparente é a que consiste em uma obrigação de não fazer, por parte do prédio serviente."

Quais são os três elementos constitutivos da servidão?

Segundo o escólio de Monteiro (2003, p. 277), “efetiva- mente, servidão tem como pressuposto a existência de dois prédios distintos, o serviente e o dominante”. São, portanto, elementos da servidão: dois prédios distintos; diversidade domi- nial; relação de serviço ou utilidade.

Como se extingue a servidão predial?

A servidão uma vez registrada só se extingue com respeito a terceiros quando cancelada. Sendo assim, enquanto permanecer registrada no Cartório de Registro de Imóveis subsistirão em favor do dono do prédio dominante. Nos casos de desapropriação, a servidão se extingue mesmo sem o cancelamento do registro.

Qual a largura de uma servidão de passagem?

No caso de áreas rurais consolidadas em veredas será obrigatória a recomposição da área de preservação permanente, a partir do espaço brejoso e encharcado, com largura mínima de trinta metros para imóveis...

Qual o conceito de servidão?

A servidão é direito real sobre imóvel alheio, porque o titular do prédio dominante exerce sobre o prédio serviente um poder jurídico de desfrutar de um benefício instituído em seu favor, sem depender de qualquer intermediário; É direito acessório, por sua existência estar vinculada ao prédio dominante;

Quais são as despesas do dono de uma servidão?

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos. As obras devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

Qual a diferença entre servidão e direito de passagem?

Qual a diferença entre servidão de passagem e direito de passagem? - Joice de Souza Bezerra A servidão de passagem ou de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia, nascida geralmente por via contratual, por conveniência e comodidade de dono de prédio não encravado que pretende…

Qual a diferença entre servidão e obrigação?

Logo, a servidão serve à coisa e não ao dono, restringindo a liberdade natural da coisa (art 1.378 – CC), por isso é um direito real, ao passo que a obrigação restringe a liberdade natural da pessoa.