Quais são as condições para que se possa requerer um visto na condição de refugiados?

Quais são as condições para que se possa requerer um visto na condição de refugiados?

É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou condição intersex e cujos governos não são capazes ou não as queiram proteger.

Como funciona a decisão de asilo naAlemanha?

Na Alemanha, a decisão fica a cargo do Serviço Federal de Migração e Refugiados (Bamf, sigla em alemão). O órgão determina se o requerente tem direito ao asilo, se ele pode receber o status de refugiado ou se ambos lhe são negados. Até que a decisão seja tomada, os requerentes só podem viver em alojamentos, sem permissão para trabalhar.

Quem tem direito a asilo?

Segundo a Constituição Alemã, "perseguidos políticos têm direito a asilo". Pode ser considerado um perseguido político quem, por causa de suas convicções políticas, é marginalizado de tal forma que sua dignidade humana é ferida.

Como funciona a concessão de asilo político no Brasil?

Conforme leciona o jurista Francisco Rezek: "Asilo político é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido alhures (...) por causa de dissidência política, de delitos de opinião, ou por crimes que, relacionados com a segurança do Estado, não configuram quebra do direito penal comum".

O que diz a Constituição Federal sobre o asilo político?

A possibilidade de asilo está prevista no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que coloca o asilo político como um dos pilares que rege as relações internacionais do Brasil.