O que acontece se a testemunha não for depor?
O que acontece se a testemunha não for depor?
Artigo 206º CPP – Pessoas que podem se recusar a depor. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o…
Foi intimado a comparecer na delegacia?
Caso tenha recebido a visita dos policiais em sua porta, não se desespere. Apenas aceite a contrafé (cópia da intimação) e assine a via que irá retornar com os oficiais. Lembre-se, no processo penal a testemunha tem a obrigação, e não faculdade, de falar sobre os fatos que presenciou.
Quem é a testemunha que se recusa a depor?
- Denise Cristina Mantovani Cera Testemunha que se recusa a depor responde pelo crime do artigo 342 do Código Penal, falso testemunho, na modalidade calar a verdade.
Posso desistir de ser testemunha?
Em homenagem ao princípio da comunhão da prova e ao contraditório, conclui-se que a desistência da testemunha não pode ser unilateral, pois uma vez arrolada, essa prova passa a ser do processo e não somente da parte. Assim, o juiz, antes de decidir, deve ouvir a parte contrária com relação à desistência.
Por que recusar-se a testemunhar ou por desobediência?
Por qual crime: recusar-se a testemunhar, ou por desobediência? E se a pessoa não presenciou os fatos, mas o policial solicita-lhe que presencie sua atuação, poderá ela negar-se, uma vez que ainda não é testemunha de nada? O que pode ser feito pelo Policial militar?
Qual a antecedência mínima para inquirir a testemunha?
Juntar o AR com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Caso algum dos Requisitos supracitados tenha sido descumprido, o direito de inquirir a testemunha preclui, nos moldes do § 3o do Art. 455, CPC. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.
