Quando a testemunha não é obrigada a depor?

Quando a testemunha não é obrigada a depor?

Testemunhas que não estão obrigadas a depor Não prestam compromisso: As pessoas referidas nesse dispositivo não prestam compromisso, conforme estatuído no artigo 208. A relação das pessoas referidas no dispositivo é com o acusado, não com o ofendido.

O que acontece se a testemunha não comparecer na audiência?

Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.

Estão dispensados do dever de depor exceto?

Estão dispensados do dever de depor, exceto: a) pai do acusado. b) irmão do acusado. c) filho adotivo do acusado.

O que acontece quando a pessoa recebe uma intimação?

O que acontece depois de uma intimação? A intimação é apenas uma notificação dos atos e ações que ocorrem em um litígio. Isso significa que nem sempre quem recebe precisa tomar alguma atitude. Por isso, primeiro é necessário interpretar a intimação para saber se é necessário tomar alguma ação.

Quais são as características de uma testemunha e uma vítima por se recusar a testemunhar?

Vamos considerar ainda mais suas características. Esta norma (e não o artigo 52 do Código Penal, que perdeu força legal, como acreditam algumas pessoas não esclarecidas) prevê a punição de uma testemunha e uma vítima por se recusar a fornecer informações relevantes para o processo penal. Por se recusarem a testemunhar, essas pessoas enfrentam:

Posso desistir de ser testemunha?

Em homenagem ao princípio da comunhão da prova e ao contraditório, conclui-se que a desistência da testemunha não pode ser unilateral, pois uma vez arrolada, essa prova passa a ser do processo e não somente da parte. Assim, o juiz, antes de decidir, deve ouvir a parte contrária com relação à desistência.

Por que recusar-se a testemunhar ou por desobediência?

Por qual crime: recusar-se a testemunhar, ou por desobediência? E se a pessoa não presenciou os fatos, mas o policial solicita-lhe que presencie sua atuação, poderá ela negar-se, uma vez que ainda não é testemunha de nada? O que pode ser feito pelo Policial militar?

Qual a antecedência mínima para inquirir a testemunha?

Juntar o AR com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Caso algum dos Requisitos supracitados tenha sido descumprido, o direito de inquirir a testemunha preclui, nos moldes do § 3o do Art. 455, CPC. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.