Como uma fundação?
Como uma fundação?
As fundações são instituídas através de uma escritura pública, com consulta previa ao Ministério Público (Curador de Fundações) ou através de testamento. Por força de nossa legislação o Ministério Público é o órgão responsável pela fiscalização das fundações.
Como constituir uma fundação?
O procedimento jurídico de constituição de uma fundação inicia-se sempre com o pedido do certificado de admissibilidade de firma (“CAF”) e cartão de pessoa coletiva junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (“RNPC”). Este pedido tem como objetivo a aprovação, pelo RNPC, da denominação pretendida para a fundação.
O que são fundações e para que servem?
As fundações são organizações sem fins lucrativos criadas por iniciativa de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (fundadores) para a gestão de uma massa patrimonial que lhe é cedida definitivamente pelos fundadores e que deve ser substancialmente preservada, para a satisfação de certas finalidades de interesse social.
Como criar uma fundação?
As fundações podem ser constituídas por indivíduos, por empresas, ou pelo poder público. Neste último caso, temos as fundações públicas, pertencentes ao primeiro setor. É importante que exista uma declaração de vontade clara do instituidor para a constituição da fundação, especificando os bens destinados a formar seu patrimônio e os seus fins.
Qual o objetivo da Fundação?
No âmbito da administração pública, a fundação tem o objetivo de atender interesses do Estado e não alheios como pode ocorrer quando o instituidor e um particular. O Estado visa atingir determinado resultado entre eles suprir suas lacunas.
