O que é uma declaração de compensação?

O que é uma declaração de compensação?

O que é? Compense créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

O que é compensação de ponto preto?

A opção Compensação de ponto preto permite controlar a qualidade de saída das áreas sombreadas para as cores de origem CMYK. Use a opção Compensação de ponto preto para melhorar os detalhes nas áreas sombreadas quando o espaço de origem CMYK é maior do que a escala de cores da impressora.

Quanto tempo demora para compensar um pagamento?

Geralmente o prazo para o processo de compensação bancária pode demorar até 3 dias úteis, mas de forma geral, deverá cair na conta do favorecido em até dois dias úteis. Porém é um prazo que costuma variar bastante de acordo com a corretora de valores e o horário da transação.

Como preencher Declaração de Compensação anexo IV?

1. IDENTIFICAÇÃO. Nome/ Nome Empresarial. ...
2. ORIGEM E VALOR DO CRÉDITO UTILIZADO. ...
3. RELAÇÃO DOS DÉBITOS COMPENSADOS. ...
4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. ...
5. ASSINATURA. ...
6. IDENTIFICAÇÃO. ...
7. CRÉDITO ANTERIORMENTE INFORMADO (nesta hipótese, não preencher o item 3 do presente formulário) ...
8. DEMONSTRATIVO DO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR.

O que é Perdcomp Receita Federal?

PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

Como funciona o sistema de compensação de horas?

A compensação de horas é um acordo que pode ser feito entre colaborador e empresa para combinar e regulamentar a possibilidade de encurtar ou prolongar a jornada de trabalho integral (que por lei deve durar 8 horas – sem contar o intervalo).

O que é sistema de compensação de horas?

Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras.

Como pedir compensação no per dcomp Web?

Como solicitar a restituição pelo PER/DCOMP Web? Empresas devem acessar o Portal e-CAC somente com certificado digital para solicitar sua restituição pelo Per/DCOMP Web. Pessoas físicas podem acessar o PER/DCOMP Web de maneira alternativa, utilizando código de acesso.

Quanto tempo a Receita Federal leva para processar uma Perdcomp?

A Lei Federal nº 11., que dispõe sobre a Administração Tributária Federal, em seu art. 24, determina que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias do protocolo de petições, defesas ou recursos do contribuinte.

Como fazer um Perdcomp?

Para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso pelo Per/DcompWeb, a pessoa jurídica precisará acessar o Portal e-CAC utilizando exclusivamente o certificado digital. A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.

Quais são os sinônimo de compensação?

Entre alguns dos principais sinônimos de compensação estão: contrapartida, equilíbrio, equivalência, proporção, igualdade, paridade, indenização, retribuição, reparação, restituição, ressarcimento, entre outros.

Quais são os requisitos para a aplicação da compensação legal?

No entanto, existem alguns requisitos básicos para que haja a aplicação da compensação legal, como: a reciprocidade das obrigações, a homogeneidade das prestações (dívidas devem ter a mesma natureza) e o crédito deve possuir valor econômico.

Qual o valor da compensação de dívida?

O restante do valor deverá ser pago pelo sujeito que tem maior dívida. Sujeito A deve R$ 500 para sujeito B. Sujeito B deve R$ 600 para sujeito A. Após a aplicação da compensação, o sujeito A quita a sua dívida com o sujeito B, sendo que este ainda terá que pagar R$ 100 para o sujeito A.

Quanto custa a compensação de um sujeito?

Sujeito A deve R$ 500 para sujeito B. Sujeito B deve R$ 600 para sujeito A. Após a aplicação da compensação, o sujeito A quita a sua dívida com o sujeito B, sendo que este ainda terá que pagar R$ 100 para o sujeito A.