O que siginifica referendo?

O que siginifica referendo?

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

O que vem a ser um plebiscito?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

O que é plebiscito e referendo e iniciativa popular?

III – iniciativa popular. Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

O que você entende por iniciativa popular?

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.

Quando se faz um plebiscito?

O referendo pode ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione de maneira direta com a consulta popular. Art. 12. A tramitação dos projetos de plebiscito e referendo obedecerá às normas do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Quem pode participar de um plebiscito?

Art. 3º O voto no plebiscito é obrigatório para maiores de dezoito anos e facultativo para analfabetos, maiores de setenta e maiores de dezesseis, menores de dezoito anos.

Em que consiste a iniciativa popular?

Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.

Qual é a importância das iniciativas populares no exercício da cidadania?

A iniciativa popular enseja ao povo a oportunidade de apresentar ao Poder Legislativo um projeto normativo de interesse coletivo, o qual, após discussão parlamentar e respeitados os requisitos do processo legislativo, pode se transformar em lei.

Qual a finalidade da ação popular?

A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art.

Qual é o significado da honra?

O conceito de honra pode estar relacionado com diversos significados, sendo a associação com o sentimento de orgulho próprio (“honra pessoal”) e o comportamento de consideração ou admiração alheia alguns dos mais utilizados. Mas e quanto ao significado da HONRA no plano espiritual ? (dentro de uma cosmovisão cristã e bíblica?)

Por que devemos honrar os outros?

Na realidade, é o nosso orgulho que nos domina, alimentado pela inveja que sentimos do sucesso dos outros. no corpo de Cristo, devemos honrar a cada membro, dando aos que parecem mais fracos, aos menos dignos, aos que não são decorosos honra mais abundante (1 Co 12.23,24).

Qual a diferença entre honra e dignidade pessoal?

Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva). A pessoa jurídica também pode ser objeto de ofensa ao direito à honra, pois poderá ter sua reputação maculada, ainda que esta não possua o sentimento da própria dignidade.

O que diz a Bíblia sobre honrar?

A Bíblia diz em Romanos 12:10 “Amai-vos cordialmente uns aos outros com amor fraternal, preferindo-vos em honra uns aos outros.” Honrar é mostrar consideração especial.