O que fazem as testemunhas?

O que fazem as testemunhas?

Em todas audiências de Instrução, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, sendo advertida pelo juiz sobre as penas do falso testemunho. Em seguida, antes de interrogar a testemunha sobre os fatos discutidos no processo, o juiz fará três perguntas: .

Como funciona o Programa de Proteção à testemunha no Brasil?

Criada em 1999, por meio da Lei Federal nº 9.807/99, a política de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas atende à demanda de toda a federação, seja por meio dos Programas Estaduais ou do Programa Federal, que com o forte apoio das Organizações da Sociedade Civil, protegem atualmente, cerca de 500 pessoas, entre ...

Quais são as testemunhas?

As testemunhas podem ser: a. Diretas – depõe sobre fatos que assistiu; b. Indireta, quando depõe sobre fatos cuja existência sabe por ouvir de outrem; c. Própria é a testemunha que depõe sobre os fatos objeto do processo, cuja existência sabe de ciência própria ou por ouvir dizer; d.

O que faz o Provita?

O Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal – PROVITA/DF consiste em uma política pública que visa combater a impunidade por meio de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, bem como seus familiares, que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com ...

Qual é o masculino de a testemunha?

O estatuto é de testemunha, mas o género da pessoa que num determinado momento assume tal papel pode ser masculino ou feminino. Logo, poder-se-ia, no limite, e quando muito, dizer «Senhor testemunha». Contudo, nunca «senhora testemunha», no caso de ser um homem a ocupar tal lugar.

O que é proteção policial?

Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à ...

Qual foi o primeiro programa de proteção a testemunhas?

Considerações sobre o funcionamento do Serviço Federal de Proteção à Testemunha dos Estados Unidos da América e do Programa Especial de Proteção Italiano O Serviço Federal de Proteção à Testemunha dos Estados Unidos da América, pelo que se tem conhecimento, é o primeiro programa de proteção a testemunhas implementado no mundo.

Quais são os benefícios da testemunha?

A testemunha recebe moradia (própria ou coletiva), alimentação, assessoria jurídica, médica e psicológica, além de mesada. 6. Quem participa se compromete a arranjar um emprego e permanecer à disposição da Justiça. Se revelar detalhes de sua situação para alguém de fora, será expulso.

Quanto tempo uma testemunha pode viver?

Embora uma testemunha possa exigir proteção apenas até a conclusão de um julgamento, algumas testemunhas recebem uma nova identidade e podem viver o resto de suas vidas sob proteção do governo.

Quem pode ser objeto de proteção?

Observados num primeiro momento, estes requisitos, não a vítima, testemunha e acusados somente podem ser objeto de proteção, mas também o cônjuge, o companheiro, os ascendentes, os descendentes e dependentes que convivam habitualmente com a vítima ou testemunha.