Quando ocorre compensação?

Quando ocorre compensação?

A compensação judicial acontece quando uma das dívidas recíprocas não é líquida, ou exigível, e o Juiz a declara, liquidando-a ou suspendendo a condenação.

Quais são os sinônimo de compensação?

Entre alguns dos principais sinônimos de compensação estão: contrapartida, equilíbrio, equivalência, proporção, igualdade, paridade, indenização, retribuição, reparação, restituição, ressarcimento, entre outros.

Qual é o limite da compensação?

A respeito do limite da compensação, o TRT 3ª Região manifestou entendimento no RO nº -062-03-00-0 [06] de lavra do Desembargador Luiz Ronan Neves Koury no sentido de que não pode ser feita acima de um mês de remuneração do empregado.

Qual a diferença entre compensação legal e judicial?

A compensação, trazendo ensinamentos do ramo civilista, pode ser legal, convencional ou judicial. Assim leciona Orlando Gomes em sua obra: "a compensação legal verifica-se, necessariamente, quando há entre as mesmas pessoas, por título diverso, dívidas homogêneas, líquidas e exigíveis.

Qual a diferença entre compensação e qualquer débito?

Quando o legislador diz "qualquer compensação" o sentido que entendemos que este quis atingir foi o de qualquer débito (qualquer débito que deva ser compensado). Isto é, qualquer débito que por força de lei tenha que ser compensado.