Onde serão divulgados os contratos da administração pública?

Onde serão divulgados os contratos da administração pública?

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura: I – 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; II – 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

Quais são os contratos da Administração Pública?

Os contratos realizados com a Administração Pública podem ser divididos em 5 tipos, de acordo com o objeto da contratação: contratos de obras públicas, de prestação de serviços, de fornecimento, de gestão, de concessão e de alienação. Para entender sobre essas modalidades, abordaremos cada uma delas abaixo.

O que é contrato de gestão no direito administrativo?

O Contrato de Gestão é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objeto a fixação de metas de desempenho, e deve ser firmado entre os gestores da administração direta e indireta e o poder público.

Qual a importância das cidades médias?

A importância das cidades médias 0:00 As cidades médias são usualmente definidas como cidades com mais de 1 mil habitantes, que não fazem parte de regiões metropolitanas (não podem ser, portanto, nem metrópoles e nem cidades-satélite) e que apresentam um relativo grau de avanço em sua economia e infraestrutura.

Como é definida a média salarial?

Ele é definido através de instrumentos coletivos de negociação como acordos coletivos, convenções coletivas ou dissídios entre os sindicatos que representam as categorias profissionais e os sindicatos patronais. Como é definida a média salarial?

Qual a diferença entre a média de contribuição para a mulher e o homem?

Todos vão receber 60% desta média + 2% por ano de contribuição acima dos 15 anos de tempo de contribuição para a mulher e +2% por ano de contribuição acima dos 20 anos de tempo de contribuição para o homem. Lendo assim não dá para visualizar a crueldade desta regra. Mas vou te mostrar com cálculos para você ver a diferença.

Por que as cidades médias se transformaram em grandes atrativos às indústrias no Brasil?

Por esse motivo, as cidades médias acabaram se transformando em grandes atrativos às indústrias no país, pois oferecem uma massa de trabalhadores em quantidade suficiente, além de, geralmente, apresentarem infraestruturas em níveis e padrões de elevada organização.