O que que significa reformulação?
O que que significa reformulação?
Voltar a formular; fazer nova formulação.
O que quer dizer a palavra reexame?
1. Acto ou efeito de reexaminar. 2. Novo exame.
Quando se aplica o reexame necessário?
Reexame necessário - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Consiste na necessidade de que determinadas sentenças sejam confirmadas pelo Tribunal ainda que não tenha havido nenhum recurso interposto pelas partes. Assim, enquanto não sujeito ao reexame necessário, tais sentenças não poderão ser executadas.
O que é o reexame do Detran?
O que é? Possibilitar o condutor realizar outro exame no qual tenha sido inapto por duas vezes, respeitando as etapas de cada serviço.
Quais as normas sobre recurso que se aplicam ao reexame necessário?
STF SÚMULA Nº 620 - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIAS REEXAME NECESSÁRIO - SUCUMBÊNCIA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. A SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIAS NÃO ESTÁ SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, SALVO QUANDO SUCUMBENTE EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
O que vem depois do reexame necessário?
Após a remessa ao Tribunal, poderá ocorrer o julgamento de forma monocrática pelo Desembargador Relator (súmula nº 253 do STJ), e com o julgamento da remessa necessária, será aplicado o efeito substitutivo no que couber (artigos 512, CPC/19, CPC/2015).
Qual é o valor do Relaudo?
Em média, o laudo para tirar CNH custa R$ 210,00 em todo o país, mas varia de estado para estado e pode ser maior ou menor. Bahia: Por lá os valores foram aumentados em 3,80%. Para obter comprar o Laudo da primeira carteira de habilitação, por exemplo, o condutor que pagava R$ 197,98 terá que desembolsar R$ 205,50.
