O que significa o termo revogada?

O que significa o termo revogada?

Tirar o efeito a, fazer com que deixe de vigorar.

O que significa decisão revogada?

Revogar é anular, desfazer, eliminar, derrogar, invalidar. Revogar é cancelar uma decisão tomada anteriormente. É voltar atrás, é fazer com que algo deixe de vigorar. Revogar é um verbo transitivo direto, com origem do latim revocare, que é o ato ou efeito de tornar nulo ou sem efeito.

Quando é revogada?

A revogação pode ser expressa ou tácita, ou seja, pode uma lei ser revogada até mesmo sem vir expresso no texto da nova lei. Nos termos do art. 2.º, § 1º, da LINDB, haverá revogação tácita quando lei posterior regular inteiramente matéria de que tratava a lei anterior ou que com ela seja incompatível.

O que é uma licitação revogada?

Portanto, em resumo, a decisão de revogar ou anular uma licitação consiste no seu desfazimento pela autoridade administrativa competente para a aprovação do procedimento, devendo o ato ser, em ambos os casos, motivado em parecer escrito e fundamentado na forma do inciso IX, do art. 38 da Lei de Licitações.

O que é uma lei revogada?

A revogação é o fenômeno pelo qual uma lei perde a sua vigência. Esse fenômeno deve ocorrer haja vista o dinamismo da vida social e a complexidade das relações, se fazendo necessárias inúmeras adaptações da Ordem Jurídica.

O que é revogação no direito?

Revogar - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Significa deixar de vigorar, de ter efeito ou de ser válido. Consiste em anular algo, como alguma lei ou algum dispositivo legal, por exemplo. É o ato que implica em tirar os efeitos de alguma decisão, lei, ordem etc.

Quando uma licitação pode ser anulada ou revogada?

A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa. Quando for verificada a ocorrência de qualquer ilegalidade, que não possa ser suprida sem prejuízo das partes, deve ocorrer a anulação.

Qual o conceito de revogação?

Em alguns países, a revogação é um procedimento político que permite aos cidadãos determinar o final de um cargo público antes de expirar o período para o qual o funcionário tenha sido eleito previamente.

Quando a procuração pode ser revogada?

A procuração pode ser revogada a qualquer tempo. A procuração pode ser oferecida em prol de alguém, mas nada impede que essa procuração seja alterada, inclusive, sendo alvo de revogação. Neste momento a procuração torna-se sem efeito. Aquele antes nomeado para certas atividades, não mais está autorizado à essa intermediação de ações.

Qual o sinônimo de revogar?

Etimologia (origem da palavra revogar ). Do latim revocare. Revogar é sinônimo de: anular, cancelar, cassar, invalidar, rescindir, terminar O anúncio da retomada das conversas acontece após a decisão do atual presidente americano, Barack Obama, de revogar restrições para que americanos com parentes na ilha viagem a Cuba.

Como ocorrem as provações?

As provações ocorrem de acordo com a providência divina. Isso implica no entendimento de que Deus utiliza acontecimentos da vida diária para provar a fé e o caráter do crente.