Qual o quórum para acontecer uma assembleia?
Qual o quórum para acontecer uma assembleia?
O quórum em assembleias é o número necessário de pessoas com poder para participar de determinada deliberação. O quórum pode se referir ao número mínimo de pessoas para iniciar a reunião, bem como ao número mínimo de pessoas para aprovar uma medida no condomínio.
O que é uma obra voluptuária?
Conforme dispõe o artigo 96 do Código Civil, são consideradas benfeitorias “voluptuárias” aquelas que servem “para mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valo”.
Como marcar uma assembleia extraordinária?
As assembleias ordinárias e extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico do condomínio e também pelos condôminos, caso seja a vontade de ao menos 25% destes. Para isso, é preciso que todos os moradores estejam cientes da reunião. Do contrário, a assembleia e todas as decisões tomadas nela podem ser invalidadas.
O que é quórum em assembleia de condomínio?
O quórum mínimo para aprovar obras necessárias no condomínio é a maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Caso a obra seja urgente e não traga despesa excessiva, ela não precisa de aprovação em assembleia.
Quais são as benfeitorias indenizáveis?
jardins, cascatas, mirantes, churrasqueiras etc. O art. 1218 do Código Civil diz que o possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis além de exercer o direito de retenção pelos valores dessas.
São benfeitorias úteis?
Benfeitorias Úteis As obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como por exemplo a construção de uma garagem, a instalação de grades protetora nas janelas ou fechamento de uma varanda, porque tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade.
Como funciona quórum em condomínio?
O quórum mínimo para aprovar obras necessárias no condomínio é a maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Caso a obra seja urgente e não traga despesa excessiva, ela não precisa de aprovação em assembleia.
