Qual foi a maior sentença de um julgamento no Brasil?

Qual foi a maior sentença de um julgamento no Brasil?

A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes.

Qual foi a maior sentença de um julgamento?

Em 1989 a sentença mais longa do mundo foi aplicada a Chamoy Thipyaso (funcionária da PTT Public Company Limited) na China, 141.078 anos de prisão, de acordo com o Guinness World Records de 2006.

Qual a natureza jurídica da sentença?

Sendo, pois, esta a natureza jurídica da sentença, um ato de inteligência onde presente está a vontade do Estado formulando um “comando” (Chiovenda, Liebman, Carnelutti etc.). “ o que caracteriza a sentença é a finalidade do ato e sua potencialidade para extinguir o processo com ou sem exame de mérito, pouco importando a forma e o conteúdo”. [4]

Quando a sentença é emitida como prestação do estado?

Segundo Pontes de Miranda, a sentença “é emitida como prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida na relação jurídico-processual (processo), quando a parte ou as partes vierem à juízo, isto é exercem a pretensão à tutela jurídica” [4].

Qual é o conceito de sentença judicial?

Sentença Constitutiva: são aquelas que podem desconstituir uma relação jurídica, como seria o caso de ação de divórcio, que desconstitui casamento; Sentença Declaratória: o magistrado se manifesta quanto à existência ou inexistência de um direito, por exemplo, uma ação de declaração de inexistência de débito.