O que quer dizer com renúncia ao prazo?
O que quer dizer com renúncia ao prazo?
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado.
Qual a diferença de renúncia e desistência do recurso?
Melhor explicando: a renúncia compreende tamanho conformismo da parte vencida ou sucumbente que ela sequer recorre da decisão. Ao contrário, a desistência abarca inconformismo da parte com a decisão proferida, tanto que ela interpõe recurso, e posterior manifestação de vontade de que este não seja julgado.
O que quer dizer no processo decorrido o prazo?
Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.
O que quer dizer decorrido o prazo?
Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.
O que é renúncia de processo?
A renúncia ocorre quando o réu, antes de interpor o recurso adequado à espécie, manifesta que não deseja recorrer da decisão. Entretanto, esta faculdade é aberta apenas para o réu. O Ministério Público não pode renunciar do seu direito de recorrer. Ou seja, pode deixar de recorrer, mas, não pode renunciar.
O que acontece se desistir do recurso?
Entretanto, causa espécie o parágrafo único do artigo 1.011, cuja redação dispõe: Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
O que a Bíblia fala de renúncia?
Lc 14, 25-33 – Renúncia: Conversão do Coração No Evangelho de hoje, não poucos ficam surpresos e até espantados ao ouvi-l'O dizer: “Se alguém vem a mim, mas não odeia (misei – miséw) seu pai e sua mãe, seus irmãos e suas irmãs e até a própria vida, não poderá ser meu discípulo”.
