O que a propriedade industrial protege?

O que a propriedade industrial protege?

Sendo assim, podemos dizer que a propriedade industrial serve para proteger os bens imateriais, considerando os interesses sociais e o desenvolvimento tecnológico, sendo eles: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; ...

Qual é a importância da propriedade industrial?

A proteção à propriedade industrial pode ser considerada como um dos alicerces para a consolidação de uma economia sólida e competitiva, pois, apenas dessa maneira, os criadores podem garantir a propriedade so- bre as suas criações e, consequentemente, o direito de uso exclusivo sobre elas.

O que a propriedade industrial abrange?

Propriedade industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. A propriedade industrial encontra-se regulada no art.

Qual é a importância da propriedade industrial o que ela protege e qual o órgão responsável pelo seu registro?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica.

Quais são as formas de garantia de proteção de Propriedade Industrial?

Por meio dela, a garantia de proteção de propriedade industrial poderia se dar por meio de uma série de formas como o registro de marca, registro de desenho industrial, modelo de uso e patentes. Além disso, ela também promove a repressão contra concorrência desleal e falsas indicações geográficas.

Quais são os direitos de Propriedade Industrial?

Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege a técnica e o registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (os quais protegem a obra em si de o registro é declaratório – ler art. 7º da lei).

Quais são os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial?

Através da licença de uso o inventor garante o recebimento de uma remuneração, chamada de royalties. Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca.

Quais são os registros de Propriedade Industrial?

Por exemplo: desenhos industriais, indicações geográficas, marcas e patentes. Tanto para pessoa jurídica quanto para física, a propriedade industrial é reconhecida por meio de uma série de registros e, nesse caso, os mais solicitados e também mais conhecidos são os de patentes e marcas.