O que acontece quando um contrato vence?

O que acontece quando um contrato vence?

Para contratos comerciais (independente do prazo) uma vez vencido o contrato o proprietário tem o direito de solicitar que o imóvel lhe seja devolvido, concedendo ao inquilino o prazo de 30 dias para desocupação, desde que o inquilino não tenha o direito à ação renovatória.

É preciso renovar contrato de aluguel?

Como dito acima, um contrato de aluguel residencial deve possuir um prazo determinado de pelo menos 30 (trinta) meses. Findado esse prazo é necessário providenciar sua renovação. O locador e o locatário vão alinhar em conjunto todas e quaisquer alterações no presente instrumento firmado no passado.

Como funciona a renovação automática de aluguel?

Funciona assim: se ao fim do prazo definido no contrato do aluguel e por mais 30 dias o inquilino não procurar a imobiliária, o contrato é automaticamente renovado dentro das mesmas cláusulas.

Como fica a renovação dos contratos de aluguel na pandemia?

é necessário que o objetivo da renovação seja explicado; outro requisito é que a ação precisa ser ajuizada no período de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, antes da finalização do prazo do contrato em vigor; também é preciso comprovar a existência de um contrato prévio de locação comercial.

Quanto tempo para renovar contrato de aluguel?

30 dias Ainda de acordo com a Lei do Inquilinato, a renovação pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original, tendo validade desde que o inquilino não oficialize, 30 dias antes do final do acordo, a decisão de devolver o imóvel ao proprietário.

Como funciona a renovação de contrato?

Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original e terá validade desde que o inquilino não oficialize, pelo menos, 30 dias antes do final do acordo, seu desejo de devolver o imóvel.

Quais são os direitos do inquilino na pandemia?

A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.

O que fazer se o locatário atrasar o pagamento do aluguel?

Nos casos em que é admitido o protesto de contrato de locação, depois que este for protocolado no cartório de protesto de títulos, o devedor será intimado a realizar o pagamento. Se o pagamento não acontecer, o protesto será registrado, e o nome do devedor poderá ser negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, dentre outras consequências.

Quais são os motivos que levam à rescisão de contrato de locação?

Os motivos que levam à rescisão de contrato de locação envolvem a quebra de uma ou mais cláusulas determinadas no documento. Como nem sempre são ocorrências ilegais é fundamental que os envolvidos saibam como proceder de acordo com a Lei do Inquilinato.

Quando a locação é prorrogada?

O art. 47 da Lei 8.245 não foi alterado pela Lei 12.122: Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: Art. 47.

Quando a locação é prorrogada por prazo indeterminado?

O art. 47 da Lei 8.245 não foi alterado pela Lei 12.122: Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: Art.