O que acontece com quem é deportado?
O que acontece com quem é deportado?
A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.
Quais são as características da deportação?
A deportação é meio de devolução do estrangeiro ao exterior, em caso de entrada ou estada irregular no estrangeiro, caso este não se retire voluntariamente do território nacional no prazo fixado, para o país de origem ou outro que consinta seu recebimento.
É cabível a extradição?
A extradição pode ser solicitada tanto para fins de instrução de processo penal a que responde a pessoa reclamada (instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (executória). Ressalta-se que o instituto da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.
Como evitar ser deportado em Portugal?
Normalmente, o imigrante ilegal na Europa é designado por meio de uma carta, caso não se retire do território voluntariamente dentro do prazo fixado. A maior dica para evitar ser deportado é manter-se sempre na legalidade no país europeu. Você sabia que 91% dos brasileiros têm vontade de deixar o país para trabalhar no exterior?
Qual a diferença entre deportação e extradição?
A deportação ocorre quando o estrangeiro é flagrado em situação irregular. Já a expulsão, quando foi cometido algum ato ilícito. A extradição é a solicitação de um governo a outro para receber de volta um cidadão foragido.
Como funciona a deportação de um estrangeiro do território nacional?
A deportação de um estrangeiro do território nacional está regulamentada pela Lei nº 6.815 do MJ, que define a situação do estrangeiro no Brasil: Art . 56. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território brasileiro no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação.
