O que recebemos no final do contrato?

O que recebemos no final do contrato?

Gera ao trabalhador o direito ao recebimento de verbas rescisórias (saldo de salário; 13º proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; liberação do FGTS), e também ao recebimento de indenização específica prevista no art.

O que acontece quando termina o contrato de trabalho?

“Ocorre a resilição do contrato de trabalho quando uma ou ambas as partes resolvem, imotivadamente ou sem justo motivo, romper o pacto de emprego”. Segundo ele, a resilição pode se dar por dispensa sem justa causa do empregado, por pedido de demissão do trabalhador e por distrato.

Quando o trabalhador pode terminar o contrato?

O trabalhador pode, ainda, terminar o contrato invocando justa causa. Recebe entre 15 e 45 dias do salário-base e diuturnidades por cada ano de serviço. Para anos incompletos, o cálculo é feito de forma proporcional. Nunca poderá receber menos do que o correspondente aos montantes que deixou de auferir até ao final do contrato.

Quando termina o contrato de experiência?

O término do Contrato de Experiência em dia que não há expediente deve ser pré-avisado ao empregado no último dia trabalhado, comunicando-o de que deverá comparecer à empresa no primeiro dia útil ao término para recebimento das verbas rescisórias.

Quando o trabalhador pode rescindir o contrato?

O trabalhador pode rescindir quando quiser, desde que comunique essa intenção com 15 dias de antecedência, se o prazo do contrato for inferior a 6 meses, ou com 30 dias de antecedência, caso tenha duração igual ou superior a 6 meses.

Quando a empresa pode descontar a metade dos dias que faltam para encerrar o contrato de trabalho?

E quando a rescisão ocorrer, antecipadamente, pela iniciativa do empregado/funcionário, a empresa poderá descontar a metade dos dias que faltam para encerrar o contrato de trabalho a termo, se provar ter sofrido prejuízo, conforme determina a CLT. Gostou deste artigo? Aproveite e assista a Live completa clicando aqui.