O que são danos desnecessários?
O que são danos desnecessários?
danos desnecessários? Esses danos desnecessários são conhecidos como EVENTOS ADVERSOS. Os Eventos Adversos são danos não intencionais decorrentes da assistência prestada ao paciente, não relacionados à evolução natural da doença de base.
Quais são as ações do plano de segurança do paciente?
Regulamentada pela RDC 36/2013, a qual institui as Ações Para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, possui foco em promoção de ações voltadas à segurança do paciente em âmbito hospitalar. As ações incluem promoção, execução e monitorização de medidas intrahospitalares com foco na segurança do paciente.
O que é ação de perdas e danos?
As perdas e danos abrangem aquilo que o credor efetivamente perdeu e aquilo que razoavelmente deixou ganhar, portanto, danos emergentes e lucros cessantes, salvo exceções expressamente previstas em lei. · Art. 403: Impossibilidade de cobrar perdas e danos de danos indiretos ao inadimplemento da obrigação.
Quando uma pessoa é considerada inimputável?
A lei penal vigente define o inimputável como “o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”.
Poderia o juiz converter a internação em tratamento ambulatorial?
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão. Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal.
