O que é o crime de corrupção passiva?

O que é o crime de corrupção passiva?

É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio ao particular. Ao contrário da corrupção ativa, esse crime só pode ser praticado por funcionário publico.

Qual a definição mais apropriada para suborno?

O que é o Suborno: É considerado suborno qualquer oferecimento, pagamento ou promessa a uma autoridade pública, governante, funcionário público e demais profissionais em troca de favores feitos por estes que favoreça de modo particular o corruptor. Exemplo: “Ele subornou o juiz para conseguir um alívio na sua pena”.

Qual é a diferença entre corrupção passiva e ativa?

Por isso, a principal diferença entre os dois crimes é que a corrupção passiva é considerada um crime funcional. Isto é, só pode ser praticada por um funcionário público. Já a corrução ativa é crime comum, pois qualquer um pode cometê-lo.

Qual a pena para o crime de corrupção passiva?

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?

30 do Código Penal; (2) o tipo penal expressamente permite a prática da corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente". No entanto, o particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, responde pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).

O que é crime de corrupção passiva privilegiada?

I) DO DELITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA 317, do Código Penal, e busca castigar o sujeito que viola seu dever funcional e atua irregularmente como funcionário público, com o objetivo de atender o pedido de um terceiro ou por conta de sua influência (social, econômica, moral, dentre outras).

Qual a pena para o crime de corrupção ativa?

O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

O que significa a palavra subornando?

Significado de Subornando Subornando vem do verbo subornar. O mesmo que: corrompendo, peitando, aliciando.