O que fazer quando o juiz não responde?

O que fazer quando o juiz não responde?

Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para:

1. I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
2. II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
3. III - corrigir erro material.

Quando o juiz indefere pergunta?

A primeira é o advogado refazer a sua pergunta reformulando de forma que fique de melhor entendimento para que o juiz possa entender o que o advogado quer. A segunda é o advogado explicar para o juiz o motivo da pergunta ser tão importante para o seu caso.

Onde posso reclamar de um juiz?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.

Como pedir indeferimento de pergunta em audiência?

1:093:01Suggested clip 45 secondsO que fazer se o Juiz indeferir minha pergunta indevidamente? - YouTubeYouTube

Quais são os casos em que o juiz deve deixar de julgar?

Há alguns casos em que o juiz deve deixar de julgar, pois existe algum elemento que interfere ou pode interferir em sua imparcialidade. Tratam-se dos chamados casos de impedimento e suspeição que estão previstos nos artigos 1 do Código de Processo Civil.

Qual a diferença entre erro judiciário e justa indenização?

Portanto a presença do erro judiciário, como também a justa indenização, ambos são reconhecidos pelo Estado. Vale destacar, que a indenização é um meio utilizado pelo Estado para reparar os danos decorrentes do erro judiciário, porém nem sempre a mesma é capaz de tal reparação, entretanto, Gonçalves e Rios (2013, p. 107), afirma que:

Quais as consequências do erro judiciário?

As consequências advindas do erro judiciário se destacam pelas graves sequelas deixadas pelo mesmo, essa preocupação acompanha a evolução histórica dos atos da administração desde a antiguidade, entretanto, na maioria das vezes resultava na morte do acusado. O erro judiciário foi historicamente um dos primeiros a ser reconhecido como indenizáveis.