Quando o inquilino morre?

Quando o inquilino morre?

O LOCADOR deve ser notificado da morte do locatário, a partir de então o espólio decidirá pela continuação ou não do comércio por meio de seu inventariante que assumirá – como acontece na locação residencial – todos os direitos e obrigações decorrentes da locação anterior.

Como fica a locação no caso de separação ou morte de inquilino?

Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, sendo que aquele que permanecer no bem sub-roga-se em todas as obrigações e direitos contidos no contrato e lei.

O que acontece com contrato de aluguel com a morte do Locatario?

Se o inquilino, responsável pelo contrato de locação, falecer a locação NÃO será extinta. A lei 8.245/91, denominada lei da locação, protege os herdeiros necessários que residiam no imóvel juntamente com o locatário falecido.

Quem pode transmitir o contrato de arrendamento por morte do arrendatário?

Desde já se esclarece que verificadas determinadas condições o contrato de arrendamento se pode transmitir para ascendentes, descendentes ou outras pessoas que vivessem com o inquilino falecido. Falamos a este propósito da transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário.

Quando o arrendamento para habitação não caduca por morte do inquilino?

Quanto aos contratos celebrados depois da entrada em vigor do NRAU, são lhes aplicáveis as regras previstas no artigo 1106.º do Código Civil, que estatui que o arrendamento para habitação não caduca por morte do inquilino quando lhe sobreviva: b) Pessoa que com ele vivesse em união de facto há mais de um ano;

Qual é a posição de arrendatário?

A posição de arrendatário transmite-se pela ordem das respetivas alíneas, às pessoas nele referidas, preferindo, em igualdade de condições, sucessivamente, o ascendente, filho ou enteado mais velho.

Por que a dinamização do mercado de arrendamento é tão importante?

A dinamização do mercado de arrendamento há muito que é “desejada” entre senhorios e inquilinos, apesar das rendas estarem a subir em todo o país. Mas este é, também, um tema sensível e que gera muitas dúvidas.