Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?
Índice
- Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?
- Quanto é o aluguel Minha Casa Minha Vida?
- Como deduzir o valor líquido do aluguel?
- Por que não existe reajuste negativo para aluguel?
- Qual é o direito do inquilino a pleitear a redução no valor do aluguel?
- É possível alterar o valor do aluguel?
![Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?](https://i.ytimg.com/vi/yIm0hRjmJc4/hq720.jpg?sqp=-oaymwEcCOgCEMoBSFXyq4qpAw4IARUAAIhCGAFwAcABBg==&rs=AOn4CLAVtlEMTUuzh9oNtFrckwVKTcr0uw)
Quando o inquilino não concorda com o reajuste do aluguel?
Essa revisão pode ser feita em comum acordo entre o inquilino e o proprietário, mas, quando uma das partes não concorda com a medida, o meio para buscar a readequação do valor do aluguel é uma ação revisional judicial. O pedido de revisão judicial do aluguel pode ser feito por qualquer um dos lados, a cada três anos.
Quanto é o aluguel Minha Casa Minha Vida?
Especialistas em finanças indicam que o custo com aluguel deve ser de no máximo 30% da renda mensal familiar e que, ao comparar o gasto realizado em 30 anos — média do tempo de financiamento dos imóveis pelo programa MCMV —, o valor total é superior a 2 vezes o que seria pago no financiamento do mesmo tipo de imóvel, ...
Como deduzir o valor líquido do aluguel?
Se pagou comissão para imobiliária, condomínio, IPTU ou outras taxas, deve deduzir isso do aluguel, informando apenas o valor líquido recebido, mês a mês. Não é necessário nem há espaço para informar o CPF do inquilino. Quem recebeu aluguel de pessoa física acima do limite de isenção do Imposto de Renda em 2016 era obrigado a recolher o carnê-leão.
Por que não existe reajuste negativo para aluguel?
O UOL Economia entrou em contato com várias imobiliárias de São Paulo e ouviu diversas vezes como resposta que não existe reajuste negativo para aluguel. “Não existe isso (de reduzir o aluguel). Quando acontece de o IGP-M cair, a gente mantém o valor do aluguel”, disse uma corretora de imóveis que preferiu não se identificar.
Qual é o direito do inquilino a pleitear a redução no valor do aluguel?
O advogado Alexandre Jamal Batista diz que o inquilino tem direito a pleitear a redução no valor do aluguel com base no que está em contrato. “Juridicamente falando, reajuste vale tanto para cima quanto para baixo. Se a correção é feita pelo IGP-M, faz sentido usar o índice quando ele é negativo também.”
É possível alterar o valor do aluguel?
A prática comum nas imobiliárias é não alterar o valor do aluguel nesse caso”, afirma o advogado Alexandre Jamal Batista, especialista em direito imobiliário.