Quem é responsável pelo zoneamento ambiental?
Quem é responsável pelo zoneamento ambiental?
Tal lei em seu artigo 19, inciso III, dispõe que é de atribuição do Poder Público: “realizar zoneamento agroecológicos que permitam estabelecer critérios para o disciplinamento e o ordenamento da ocupação espacial pelas diversas atividades produtivas, bem como a instalação de novas hidrelétricas”[27].
Qual é o significado de zoneamento?
O zoneamento passou a ser mais conhecido como uma opção de planejamento urbano no século XX, e são também aplicadas às leis, as quais tinham como objetivo regular os usos dados aos espaços urbanos. Podemos afirmar que os significados de zoneamento são: a separação de algo por zonas.
Qual a importância do zoneamento urbano?
O zoneamento urbano é um plano que divide um determinado espaço (cidade) em zonas territoriais e determina, para cada uma delas, as regulamentações pertinentes quanto ao uso e ocupação do solo. Essa divisão da cidade em zonas leva em consideração diferentes fatores.
Quais são as regras de zoneamento?
Para tanto, a lei de zoneamento divide o território em porções – denominadas zonas – e cada zona reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).
Qual a importância do zoneamento ambiental?
O novo zoneamento traz um aumento de 40% na demarcação de zonas ambientais, que são: Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM), Zona Especial de Preservação (ZEP) e Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS). A mudança traz um maior grau de proteção a essas áreas.
