O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

Na hipótese de o empregado recusar a transferência, é viável a extinção do contrato de trabalho, não sendo devida nenhuma reparação por força da garantia do emprego pelo tempo que lhe restaria quanto à investidura no mandato, devendo ser pago somente o que for devido até o momento da rescisão.

Em que casos o empregador pode transferir o empregado?

- Transferência provisória: o empregador pode transferir o empregado para outra localidade, mesmo sem previsão expressa ou implícita no contrato de trabalho, desde que haja necessidade de serviço, e com determinação de prazo. - Extinção do estabelecimento: o próprio fato cria a necessidade da transferência.

Qual a lei do direito de recusa?

Conforme a Norma Regulamentadora nº 10, o Direito de Recusa é um instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas.

O que é direito de recusa e quando utilizar?

A legislação assegura ao colaborador o direito de recusa ao trabalho em situações de riscos considerados altos e iminentes. Esse nada mais é que o direito que o profissional tem de não aceitar executar determinadas tarefas, caso seja exposto à situação de risco à sua saúde e segurança no trabalho.

Quais são os direitos de um funcionário que se recuse a executar uma tarefa?

Tecnicamente, um funcionário tem o direito de recusar uma tarefa -- mesmo que a recusa seja feita de forma desrespeitosa. O empregador se reserva ao direito de demitir um funcionário que se recuse a executar uma tarefa quando há uma política da empresa que defina insubordinação, proibindo e considerando isso uma ofensa passível de demissão.

Como saber se o funcionário está apto a retornar?

Porém antes é necessário passar pelo médico do trabalho para ver se o mesmo se encontra apto a retornar, pois visivelmente o funcionário não está, inclusive o mesmo já possui cirurgia marcada.

Por que os funcionários se recusam a realizar suas tarefas?

Em alguns casos, os funcionários se recusam a realizar suas tarefas, pois sentem que a instrução de trabalho do supervisor não está de acordo com sua descrição de cargo ou por um motivo justificável, como alegar que o trabalho é ilegal, ilícito ou inseguro.

O que fazer quando a empresa não aceita o funcionário?

Neste caso a empresa não está se negando a aceitar o funcionário. Porém antes é necessário passar pelo médico do trabalho para ver se o mesmo se encontra apto a retornar, pois visivelmente o funcionário não está, inclusive o mesmo já possui cirurgia marcada.