Quanto tempo um processo de execução pode ficar parado?

Quanto tempo um processo de execução pode ficar parado?

A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

O que é prescrição e qual a sua importância?

O que é prescrição: Prescrição consiste na perda do direito do Estado de punir o autor de um crime pelo seu ato, pois não houve o exercício da ação judicial dentro do prazo legal estipulado por lei. Este conceito costuma estar associado ao Direito Penal e Direito Civil, como um modo de regular o acionamento da justiça.

Quem não pode fazer prescrição?

Não corre a prescrição: II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatela dos e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

Qual a diferença entre prescrição e ação?

Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação: “Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 2”.

Qual a diferença entre prescrição e exceção?

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita (BRASIL, 2002). A prescrição é também uma exceção, que se submete aos mesmos prazos daquela. Se não for o caso de renúncia à prescrição, caberá ao magistrado “ (...) sentenciar sobre o mérito da causa” (MARINONI, 2010, p.224).